Lei Ordinária nº 4101, de 10/06/2015

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 83/2015 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 10/06/2015

Assunto: SAAE, Tarifa de água

Situação:

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 4114 de 03/07/2015 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.101, DE 10 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 4150 de 16/09/2015 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4101, DE 10 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 4538 de 24/11/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4101, DE 10 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 5236 de 09/09/2021 - Autoriza o Poder Executivo a efetivar repasse de recursos financeiros do tesouro municipal ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, altera a Lei Municipal nº 4.101, de 10 de junho de 2015, e dá outras providências.
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