Lei Ordinária nº 4134, de 26/08/2015

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº2.699, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE REGULAMENTA CONCESSÕES PARA USO DE DEPENDÊNCIAS E DE ESPAÇOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE IBITINGA ENGENHEIRO PEDRO SECANHO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 110/2015 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 26/08/2015

Assunto: Comércio, Indústria, Banco e Serviços Privados
Concessão, cessão, uso, compra e venda de bens pub

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2699 de 23/12/2003 - REGULAMENTA CONCESSÕES PARA USO DE DEPENDENCIAS E ESPAÇOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO.
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