Lei Ordinária nº 4270, de 25/05/2016

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.363, DE 10 DE MARÇO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DA FAZENDA, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Matéria: PLO nº 64/2016 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 25/05/2016

Assunto: Convênio, contrato, acordo, transação, integração

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.588, DE 24 DE MAIO DE 2016

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 3363 de 10/03/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DA FAZENDA, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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