Lei Ordinária nº 4299, de 22/06/2016

ESTABELECE O PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA EXISTENTE NO MUNICÍPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 4.174, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015.

Matéria: PLO nº 90/2016 (Prefeitura de Ibitinga)

Data de Promulgação: 22/06/2016

Assunto: Estradas, rodovias, acessos, vias, pontes, balsa
Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.615, DE 21 DE JUNHO DE 2016

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 4174 de 04/11/2015 - ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO, VIA E LOGRADOURO PÚBLICO.

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