Lei Ordinária nº 4304, de 29/06/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Matéria: PLO nº 97/2016 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/06/2016

Assunto: Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização
SAAE, Tarifa de água

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.623, DE 28 DE JUNHO DE 2016

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 4208 de 21/12/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
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