Lei Ordinária nº 4208, de 21/12/2015

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

Matéria: PLO nº 150/2015 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/12/2015

Assunto: Orçamento

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.508, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 4219 de 17/02/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A SAÚDE PÚBLICA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4218 de 17/02/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO TEATRO MUNICIPAL DARCY DE BIAZI.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4220 de 25/02/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO À CONCLUSÃO DE UNIDADE ESCOLAR DO CIEI.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4221 de 25/02/2016 - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO À CONCLUSÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE RUAS DA CIDADE - CONVÊNIO 108/2013 - DADE.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4222 de 25/02/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO À CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA CRECHE DO JARDIM PACOLA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4224 de 02/03/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO NA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTO DO SAAE-FIISAAE.
Alterada por Lei Ordinária nº 4226 de 09/03/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS PARA A SAÚDE PÚBLICA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4228 de 16/03/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO À INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4229 de 16/03/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO À INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4245 de 06/04/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4246 de 06/04/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4249 de 13/04/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4028, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO AO PROGRAMA PÓLO REGIONAL DA ESCOLA DA BELEZA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4251 de 13/04/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO NA COMPLEMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA UPA 24 HORAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4250 de 13/04/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A SAÚDE PÚBLICA - PRONTO SOCORRO CENTRAL.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4255 de 04/05/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4256 de 04/05/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4257 de 04/05/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO A CONCLUSÃO DO PRÉDIO DO PRONTO SOCORRO INFANTIL.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4258 de 04/05/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4268 de 11/05/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ROÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE GUINCHO.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4269 de 18/05/2016 - P AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO A ATENDER INSUFICIÊNCIAS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM DIVERSAS SECRETARIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4275 de 25/05/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4274 de 25/05/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4272 de 25/05/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO A PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4271 de 25/05/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS A SER UTILIZADO NA UNIDADE DE SAÚDE UPA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4273 de 25/05/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4277 de 08/06/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO À EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E INFRAESTRUTURA URBANA.
Alterada por Lei Ordinária nº 4278 de 08/06/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4279 de 08/06/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO A EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4280 de 08/06/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E INFRAESTRUTURA URBANA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4290 de 15/06/2016 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 DESTINADO A AQUISIÇÃO POR MEIO DE COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO ANEXO AO CEMITÉRIO LOCAL.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4304 de 29/06/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4305 de 29/06/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4306 de 29/06/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4308 de 24/08/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO A ATENDER INSUFICIÊNCIAS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4309 de 24/08/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA AUTARQUIA SAAE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO A ATENDER INSUFICIÊNCIAS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4317 de 13/10/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - FEMIB, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208,21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO A SUPRIR INSUFICIÊNCIAS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4321 de 13/10/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO A ATENDER INSUFICIÊNCIAS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Alterada por Lei Ordinária nº 4320 de 13/10/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4319 de 13/10/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4318 de 13/10/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM A CIP.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4325 de 19/10/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO NO ORÇAMENTO DESTINADO A COBRIR DESPESAS DA SECRET DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4326 de 26/10/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO A REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CONSUMO E SERVIÇOS DE TERCEIRIZADOS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4338 de 23/11/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO A ATENDER INSUFICIÊNCIAS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4339 de 23/11/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO A ATENDER INSUFICIÊNCIAS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4341 de 07/12/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO A ATENDER INSUFICIÊNCIAS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4353 de 21/12/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO A ATENDER INSUFICIÊNCIAS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4354 de 21/12/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CONSUMO E SERVIÇOS DE TERCEIROS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4351 de 21/12/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CONSUMO E SERVIÇOS DE TERCEIROS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 3789 de 27/11/2013 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 À 2017.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4106 de 24/06/2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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