Lei Ordinária nº 4290, de 15/06/2016

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 DESTINADO A AQUISIÇÃO POR MEIO DE COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO ANEXO AO CEMITÉRIO LOCAL.

Matéria: PLO nº 82/2016 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/06/2016

Assunto: Concessão, cessão, uso, compra e venda de bens pub
Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.606, DE 14 DE JUNHO DE 2016.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 4307 de 29/06/2016 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.290, DE 15 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE TERRENO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A AQUISIÇÃO POR MEIO DE COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO ANEXO AO CEMITÉRIO LOCAL.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 4208 de 21/12/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Nova Pesquisa Voltar