Lei Complementar nº 135, de 21/12/2016
INSTITUI O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 21/12/2016
Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.678, DE 20/12/2016
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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Lei Complementar nº 179 de 28/12/2018
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DISPÕE SOBRE E IMPLANTAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, REGULAMENTA EMPREGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Lei Complementar nº 35 de 13/09/2010
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SUA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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