Lei Complementar nº 138, de 12/04/2017

ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1706, DE 25 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC nº 5/2017 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 12/04/2017

Assunto: Funcionalismo

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.724, DE 11 DE ABRIL DE 2017.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1706 de 25/07/1990 - REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
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