Lei Ordinária nº 4405, de 04/05/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.174 DE 04 DE NOVEMBRO 2015 QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO VIA E LOGRADOURO PÚBLICO.

Matéria: PLO nº 75/2017 (MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, TIAGO PIOTTO)

Texto Original

Data de Promulgação: 04/05/2017

Assunto: Denominação

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.734, DE 02 DE MAIO DE 2017.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 4174 de 04/11/2015 - ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO, VIA E LOGRADOURO PÚBLICO.
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