Lei Ordinária nº 4546, de 06/12/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.530, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PLO 67/2017 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 06/12/2017

Assunto: Criança, adolescente e idoso

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 3530/2011 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SAGL 5.1