Lei Ordinária nº 4546, de 06/12/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.530, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 67/2017 (Prefeitura de Ibitinga)


Data de Promulgação: 06/12/2017

Assunto: Criança, adolescente e idoso

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3530 de 28/12/2011 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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