Lei Ordinária nº 4689, de 05/07/2018

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.608, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE REGULAMENTA AS NORMAS DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA APROVAÇÃO E INTERLIGAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE PARCELAMENTO DE SOLO Á REDE PÚBLICA DE ÁGUA, TAIS COMO: LOTEAMENTOS, CONJUNTOS HABITACIONAIS HORIZONTAIS,VERTICAIS, CONDOMÍNIOS E OUTROS.

Matéria: PLO nº 111/2018 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 05/07/2018

Assunto: Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 4608 de 21/02/2018 - PROJETO DE LEI Nº 77/2017 - REGULAMENTA AS NOEMAS DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA APROVAÇÃO E INTERLIGAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE PARCELAMENTO DE SOLO Á REDE PÚBLICA DE ÁGUA, TAIS COMO LOTEAMENTOS CONJUNTOS HABITACIONAIS HORIZONTAIS VERTICAIS, CONDOMÍNIOS E OUTRAS Á REDE PÚBLICA DE ÁGUA.
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