Lei Ordinária nº 4608, de 21/02/2018

PROJETO DE LEI Nº 77/2017 - REGULAMENTA AS NOEMAS DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA APROVAÇÃO E INTERLIGAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE PARCELAMENTO DE SOLO Á REDE PÚBLICA DE ÁGUA, TAIS COMO LOTEAMENTOS CONJUNTOS HABITACIONAIS HORIZONTAIS VERTICAIS, CONDOMÍNIOS E OUTRAS Á REDE PÚBLICA DE ÁGUA.

Matéria: PLO nº 172/2017 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/02/2018

Assunto: Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação

Situação:

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 4689 de 05/07/2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.608, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE REGULAMENTA AS NORMAS DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA APROVAÇÃO E INTERLIGAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE PARCELAMENTO DE SOLO Á REDE PÚBLICA DE ÁGUA, TAIS COMO: LOTEAMENTOS, CONJUNTOS HABITACIONAIS HORIZONTAIS,VERTICAIS, CONDOMÍNIOS E OUTROS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 4107 de 24/06/2015 - REGULAMENTA AS NORMAS DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA APROVAÇÃO E INTERLIGAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE PARCELAMENTO DE SOLO À REDE PÚBLICA DE ÁGUA, TAIS COMO LOTEAMENTOS, CONJUNTOS HABITACIONAIS HORIZONTAIS, VERTICAIS, CONDOMÍNIOS E OUTROS À REDE PÚBLICA DE ÁGUA.
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