Lei Complementar nº 166, de 11/07/2018

ALTERA A LEI 3.587, DE 16 D MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CRESCER PARA ATENDIMENTO A ALUNOS DE 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PSU nº 6/2018 (MARCO ANTÔNIO DA FONSECA)

Texto Original

Data de Promulgação: 11/07/2018

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3587 de 16/05/2012 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROJETO CRESCER" PARA ATENDIMENTO A ALUNOS DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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