Lei Ordinária nº 3587, de 16/05/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROJETO CRESCER" PARA ATENDIMENTO A ALUNOS DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 16/05/2012
Observações: RESOLUÇÃO 3587, DE 15 DE MAIO DE 2012.
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada por
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Lei Ordinária nº 3658 de 13/03/2013
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.587, DE 16 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
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Alterada por
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Lei Complementar nº 166 de 11/07/2018
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ALTERA A LEI 3.587, DE 16 D MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CRESCER PARA ATENDIMENTO A ALUNOS DE 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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