Lei Complementar nº 181, de 25/02/2019

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM BAIRROS QUE POSSUEM RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC nº 36/2018 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 25/02/2019

Assunto: Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação

Situação:

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Complementar nº 197 de 20/11/2019 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM BAIRROS QUE POSSUEM RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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