Lei Complementar nº 197, de 20/11/2019

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM BAIRROS QUE POSSUEM RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC nº 17/2019 (MIRA)

Texto Original

Data de Promulgação: 20/11/2019

Assunto: Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 181 de 25/02/2019 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM BAIRROS QUE POSSUEM RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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