Lei Ordinária nº 4836, de 03/04/2019

CRIA O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV, NA AUTARQUIA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 268/2018 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 03/04/2019

Assunto: Funcionalismo
SAAE, Tarifa de água

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1953 de 13/01/1994 - CRIA O FUNDO DE RESERVA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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