Lei Ordinária nº 4855, de 20/05/2019

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 78/2019 (ALLINY SARTORI)

Texto Original

Data de Promulgação: 20/05/2019

Assunto: Comemorações, homenagens, feriados e símbolos
Criança, adolescente e idoso

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2932 de 28/02/2007 - INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
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