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Lei Ordinária nº 4944, de 06/11/2019

ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA RUAS DO RESIDENCIAL DO LAGO.

Matéria Originária: PLO 229/2019 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 06/11/2019

Assunto: Denominação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 3473/2011 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS DE INDICAÇÃO DOS NOMES DE VIAS PÚBLICAS PELAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS REALIZADOS NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.