Lei Ordinária nº 3473, de 15/04/2011

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS DE INDICAÇÃO DOS NOMES DE VIAS PÚBLICAS PELAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS REALIZADOS NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.


Data de Promulgação: 15/04/2011

Assunto: Comércio, Indústria, Banco e Serviços Privados
Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 3752 de 23/10/2013 - ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA AS RUAS DO JARDIM ROSEIRA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4093 de 27/05/2015 - ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA A RUA B DAS TERRAS DE SÃO JOAQUIM I.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4094 de 27/05/2015 - ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA AS RUAS DAS TERRAS DE SÃO JOAQUIM II.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4095 de 27/05/2015 - DENOMINA A RUA F DO LOTEAMENTO TERRAS DE SÃO JOAQUIM II DE RUA JOSÉ CRISPIM DE FREITAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4096 de 27/05/2015 - DENOMINA A RUA E DO LOTEAMENTO TERRAS DE SÃO JOAQUIM II DE RUA ROMEU BARBOSA AMARANTE.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4097 de 27/05/2015 - DENOMINA A RUA A DO LOTEAMENTO TERRAS DE SÃO JOAQUIM II DE RUA AMADIO CONSTANTINO.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4098 de 27/05/2015 - DENOMINA A RUA A DO LOTEAMENTO TERRAS DE TERRAS DE SÃO JOAQUIM I DE RUA ALICE RONCADA ZEPONI.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4099 de 27/05/2015 - DENOMINA A AVENIDA MARGINAL DO LOTEAMENTO TERRAS DE SÃO JOAQUIM II DE AVENIDA AGUSTIN JUAN JOSE ALBA JIMEZ.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4119 de 17/07/2015 - ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA A RUA 3 DO JARDIM TROPICAL II - ANTÔNIO MADARO.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4145 de 09/09/2015 - DENOMINA A RUA 2 (DOIS) DO JARDIM TROPICAL II DE RUA DULCINEA MELLO COSTA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4146 de 09/09/2015 - DENOMINA A RUA 1 (UM) DO JARDIM TROPICAL II DE RUA ANTONIA ANGELUCI TURCO.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4187 de 02/12/2015 - DENOMINA A RUA 2 (DOIS) DO JARDIM ADRIANA DE RUA SÉRGIO JOSÉ MASCANHI.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4752 de 21/11/2018 - DENOMINA A RUA 11 DO JARDIM ELDORADO III DE RUA MANOEL CUZIN.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4803 de 07/03/2019 - ESTABELECE DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO JARDIM ALZIRA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4805 de 07/03/2019 - ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO JARDIM ALVORADA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4804 de 07/03/2019 - ESTABELECE DENOMINAÇÃO DAS RUAS E AVENIDA DO JARDIM YPÊ III.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4849 de 08/05/2019 - ESTABELECE DENOMINAÇÃO DA RUA 10 DO JARDIM ELDORADO III.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4918 de 02/10/2019 - ESTABELECE DENOMINAÇÃO DA RUA 8 DO BAIRRO RESIDENCIAL RIVIERA IBITINGUENSE.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4919 de 02/10/2019 - ESTABELECE DENOMINAÇÃO DA RUA 5 DO BAIRRO JARDIM ALZIRA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4943 de 06/11/2019 - ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA RUAS DO RESIDENCIAL SANTA ISABEL.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4944 de 06/11/2019 - ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA RUAS DO RESIDENCIAL DO LAGO.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4951 de 13/11/2019 - ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (a antiga Avenida Japão, a partir da confluência das ruas Capitão Felício Racy e a Avenida Victor Maida, passa a denominar-se "Avenida Jornalista Roquede Rosa)
Norma correlata Lei Ordinária nº 5062 de 15/09/2020 - ESTABELECE DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO JARDIM ELDORADO III.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5133 de 22/12/2020 - ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA AS RUAS DO JARDIM DOS IPÊS II.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5136 de 22/12/2020 - ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA A RUA 5 DO LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL IBITINGA E.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5646 de 17/04/2024 - Estabelece denominação para as Ruas e Sistemas de Lazer do Jardim Brasil.
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