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Lei Ordinária nº 5136, de 22/12/2020

ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA A RUA 5 DO LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL IBITINGA E.

Matéria Originária: PLO 173/2020 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 22/12/2020

Assunto: Denominação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 3473/2011 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS DE INDICAÇÃO DOS NOMES DE VIAS PÚBLICAS PELAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS REALIZADOS NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.