Lei Ordinária nº 4972, de 05/12/2019

ALTERA A LEI Nº 3.408 DE 24 DE JUNHO DE 2010, ADOTA CRITÉRIOS CONDICIONANDO A AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS Á PINTURA DAS CAÇAMBAS COM TINTAS REFLETORAS.

Matéria: PLO nº 234/2019 (RICHARD PORTO DE ROSA)

Texto Original

Data de Promulgação: 05/12/2019

Assunto: Comércio, Indústria, Banco e Serviços Privados

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3408 de 24/06/2010 - "ADOÇÃO DE CRITÉRIOS CONDICIONANDO A AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS À PINTURA DAS CAÇAMBAS COM TINTAS REFLETORAS".
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