Lei Ordinária nº 5012, de 19/02/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO NO VALOR VALE ALIMENTAÇÃO.

Matéria Originária: PLO 55/2020 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 19/02/2020

Assunto: Funcionalismo

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 3930/2014 - AUTORIZA TRANSFORMAÇÃO DE CESTA BÁSICA EM VALE ALIMENTAÇÃO.
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SAGL 5.1