Lei Ordinária nº 3930, de 25/06/2014

AUTORIZA TRANSFORMAÇÃO DE CESTA BÁSICA EM VALE ALIMENTAÇÃO.

Matéria: PLO nº 104/2014 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 25/06/2014

Assunto: Administração
Funcionalismo

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 4041 de 11/02/2015 - ACRESCENTA PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 1º DA LEI 3.930, DE 25 DE JUNHO DE 2014.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4643 de 16/05/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO NO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5012 de 19/02/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO NO VALOR VALE ALIMENTAÇÃO.
Alterada por Lei Ordinária nº 5181 de 18/03/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3.930, de 25 de junho de 2014, que autoriza transformação de cesta básica em Vale Alimentação.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5306 de 02/02/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento no valor do Vale Alimentação.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5622 de 28/02/2024 - Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento no valor do Vale Alimentação.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2171 de 10/09/1996 - CONCEDE CESTA BASICA MENSAL A TODO SERVIDOR PÚBLICO.
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