Lei Ordinária nº 5784, de 26/02/2025

Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento no valor do Vale Alimentação.

Matéria Originária: PLO 25/2025 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 26/02/2025

Assunto: Funcionalismo

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 3930/2014 - AUTORIZA TRANSFORMAÇÃO DE CESTA BÁSICA EM VALE ALIMENTAÇÃO.
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SAGL 5.1