Decreto Legislativo nº 233, de 11/08/2020

INSTITUI DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO CARTEIRO DESTAQUE.

Matéria: PDL nº 9/2020 (Mesa Diretora)

Data de Promulgação: 11/08/2020

Assunto: Títulos e honrarias

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	Decreto Legislativo nº 132 de 02/12/2014 - INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA O PRÊMIO CARTEIRO DO ANO.

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