Lei Ordinária nº 5104, de 01/12/2020

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA DE HOMENAGEM À PROMULGAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Matéria: PLO nº 21/2020 (ALLINY SARTORI)

Data de Promulgação: 01/12/2020

Assunto: Comemorações, homenagens, feriados e símbolos
Criança, adolescente e idoso

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 2932 de 28/02/2007 - INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.

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