Lei Ordinária nº 5288, de 08/12/2021

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2022, e dá outras providências.

Matéria: PLO nº 196/2021 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 08/12/2021

Assunto: Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias

Situação:

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 5366 de 22/06/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.
Alterada por Lei Ordinária nº 5371 de 29/06/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.
Alterada por Lei Ordinária nº 5370 de 06/07/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.
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