Lei Ordinária nº 5371, de 29/06/2022

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.

Matéria: PLO nº 110/2022 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/06/2022

Assunto: Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5288 de 08/12/2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2022, e dá outras providências.
Altera Lei Ordinária nº 5290 de 15/12/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025, e dá outras providências.
Altera Lei Ordinária nº 5297 de 27/12/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2022.
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