Lei Ordinária nº 5297, de 27/12/2021

Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2022.

Matéria: PLO nº 198/2021 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/12/2021

Assunto: Orçamento
Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 5303 de 19/01/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas Secretarias, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5310 de 02/02/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas secretarias, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5308 de 02/02/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado a suprir dotação orçamentaria insuficiente, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5311 de 02/02/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAAE, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5309 de 02/02/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5314 de 09/02/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à aquisição de material de consumo, equipamentos e material permanente, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5324 de 09/03/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção do Setor de Educação Infantil e da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5328 de 16/03/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5329 de 16/03/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5330 de 16/03/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção do Setor de Ensino Fundamental e da Secretaria de Planejamento e Coordenação, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5334 de 06/04/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5335 de 06/04/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5336 de 13/04/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5343 de 04/05/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5349 de 11/05/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Obras Públicas e do Fundo de Assistência Social, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5350 de 11/05/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5354 de 18/05/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado à manutenção da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5353 de 18/05/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Serviços Gerais de Ensino, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5355 de 25/05/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5356 de 25/05/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5357 de 25/05/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5361 de 08/06/2022 - Autoriza o Poder Executivo a efetivar repasse de recursos financeiros do tesouro municipal ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água eEsgoto – SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado a suprir dotação orçamentária.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5362 de 08/06/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5363 de 15/06/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021,destinado à construção do almoxarifado da merenda escolar, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5364 de 15/06/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências.
Alterada por Lei Ordinária nº 5366 de 22/06/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5372 de 29/06/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências.
Alterada por Lei Ordinária nº 5371 de 29/06/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.
Alterada por Lei Ordinária nº 5370 de 06/07/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5385 de 26/07/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021,destinados à manutenção de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências
Norma correlata Lei Ordinária nº 5386 de 26/07/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5388 de 03/08/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado a suprir dotação orçamentaria insuficiente, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5390 de 03/08/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados ao Fundo de Assistência Social, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5387 de 03/08/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5389 de 03/08/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5392 de 10/08/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5394 de 10/08/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5399 de 17/08/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Administração e do Setor de Ensino Fundamental, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5400 de 17/08/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5401 de 17/08/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Fundação Educacional Municipal da Estância Turística de Ibitinga, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5402 de 24/08/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5403 de 24/08/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5404 de 24/08/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado à manutenção da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5405 de 24/08/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado a suprir dotação orçamentaria insuficiente, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5410 de 08/09/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5409 de 08/09/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado à manutenção do Setor Educação Infantil, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5418 de 14/09/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5419 de 14/09/2022 - Autoriza o Poder Executivo a efetivar repasse de recursos financeiros do tesouro municipal ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5417 de 14/09/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5421 de 21/09/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado à manutenção da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5422 de 21/09/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5426 de 29/09/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5425 de 29/10/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5441 de 09/11/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5442 de 09/11/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5444 de 23/11/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5445 de 23/11/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5446 de 23/11/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5452 de 07/12/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5453 de 07/12/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado à manutenção da Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5454 de 14/12/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5455 de 14/12/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências.
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