Lei Ordinária nº 5441, de 09/11/2022

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.

Matéria: PLO nº 186/2022 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 09/11/2022

Assunto: Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 5297 de 27/12/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2022.
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