Lei Ordinária nº 5316, de 11/02/2022

Institui a Semana de Combate e prevenção a Pedofilia no Município de Ibitinga-SP e dá outras providências.

Matéria: PLO nº 120/2021 (RICARDO PRADO, CÉLIO ARISTÃO)

Texto Original

Data de Promulgação: 11/02/2022

Assunto: Criança, adolescente e idoso

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2932 de 28/02/2007 - INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
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