Lei Ordinária nº 5333, de 06/04/2022

Institui o Programa Municipal Integrado de Monitoramento e Segurança Patrimonial da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.

Matéria Originária: PLO 45/2022 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 06/04/2022

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 5433/2022 - Altera a Lei Municipal nº 5.333, de 06 de abril de 2022, que Institui o Programa Municipal Integrado de Monitoramento e Segurança Patrimonial da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.
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SAGL 5.1