Lei Ordinária nº 5433, de 17/10/2022
Altera a Lei Municipal nº 5.333, de 06 de abril de 2022, que Institui o Programa Municipal Integrado de Monitoramento e Segurança Patrimonial da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.
Matéria Originária: PLO 68/2022 - Autoria: DR. FERNANDO INÁCIO
Data de Promulgação: 17/10/2022
Situação: Em vigor