Lei Ordinária nº 5373, de 29/06/2022
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2023, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 29/06/2022
Assunto:
Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 5456 de 14/12/2022
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Altera o Plano Plurianual — PPA, criado pela Lei Municipal n° 5.290, de 15 de dezembro de 2021, para o quadriênio de 2022-2025 e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, criada pela Lei Municipal nº 5.373, de 29 de junho de 2022, referente ao exercício programa de 2023.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 5475 de 01/03/2023
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentaria insuficiente, e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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