Lei Ordinária nº 5456, de 14/12/2022
Altera o Plano Plurianual — PPA, criado pela Lei Municipal n° 5.290, de 15 de dezembro de 2021, para o quadriênio de 2022-2025 e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, criada pela Lei Municipal nº 5.373, de 29 de junho de 2022, referente ao exercício programa de 2023.
Data de Promulgação: 14/12/2022
Assunto:
Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 5290 de 15/12/2021
- Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025, e dá outras providências.
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Altera
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Lei Ordinária nº 5373 de 29/06/2022
- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2023, e dá outras providências.
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