Lei Ordinária nº 5501, de 10/05/2023

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o Dia Municipal de “COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL”, a ser comemorado anualmente, em 21 de março e dá outras providências.

Matéria: PLO nº 18/2023 (CÉLIO ARISTÃO, JOSÉ NILSON VIANA)

Texto Original

Data de Promulgação: 10/05/2023

Assunto: Comemorações, homenagens, feriados e símbolos

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2932 de 28/02/2007 - INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
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