Lei Ordinária nº 5521, de 28/06/2023
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 28/06/2023
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Ato da Mesa nº 196 de 04/01/2024
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Estabelece o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2.024 (dois mil e vinte e quatro).
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 5613 de 17/01/2024
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Altera o Plano Plurianual — PPA, criado pela Lei Municipal n° 5.290, de 15 de dezembro de 2021, para o quadriênio de 2022-2025 e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, criada pela Lei Municipal nº 5521, de 28 de junho de 2023, referente ao exercício programa de 2024.
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Nova Pesquisa
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