Lei Ordinária nº 5613, de 17/01/2024
Altera o Plano Plurianual — PPA, criado pela Lei Municipal n° 5.290, de 15 de dezembro de 2021, para o quadriênio de 2022-2025 e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, criada pela Lei Municipal nº 5521, de 28 de junho de 2023, referente ao exercício programa de 2024.
Data de Promulgação: 17/01/2024
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 5614 de 26/01/2024
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Altera a Lei Municipal nº 5.613, de 17 de janeiro de 2024.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 5290 de 15/12/2021
- Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025, e dá outras providências.
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Altera
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Lei Ordinária nº 5521 de 28/06/2023
- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024, e dá outras providências.
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