Lei Ordinária nº 5545, de 23/08/2023

Acrescenta Parágrafo único na Lei Municipal nº 4.659, de 30 de maio de 2018, que institui o mês 'Maio Laranja" de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Município da Estância Turística de Ibitinga.

Matéria: PLO nº 93/2023 (CÉLIO ARISTÃO, ALLINY SARTORI)

Texto Original

Data de Promulgação: 23/08/2023

Assunto: Comemorações, homenagens, feriados e símbolos

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 4659 de 30/05/2018 - INSTITUI O MÊS MAIO LARANJA DE COMBATE AO ABUSO E Á EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
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