Lei Ordinária nº 4659, de 30/05/2018
INSTITUI O MÊS MAIO LARANJA DE COMBATE AO ABUSO E Á EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
Matéria Originária:
PLO 105/2018
- Autoria: TIAGO PIOTTO, ZÉ ROCHA
Data de Promulgação: 30/05/2018
Assunto:
Comemorações, homenagens, feriados e símbolos
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 5545/2023
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Acrescenta Parágrafo único na Lei Municipal nº 4.659, de 30 de maio de 2018, que institui o mês 'Maio Laranja" de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Município da Estância Turística de Ibitinga.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 2932/2007
- INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
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