Lei Ordinária nº 1003, de 22/06/1972

REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA.

Texto Original

Data de Promulgação: 22/06/1972

Assunto: Funcionalismo

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 1113 de 28/10/1976 - ALTERA A LEI 1003 ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
Alterada por Lei Ordinária nº 1114 de 28/10/1976 - ALTERA A LEI 1003 ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
Alterada por Lei Ordinária nº 1147 de 08/08/1977 - ALTERA LEI 1003 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Alterada por Lei Ordinária nº 1456 de 08/08/1984 - ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Alterada por Lei Ordinária nº 1466 de 16/11/1984 - ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Alterada por Lei Ordinária nº 1476 de 17/04/1985 - ALTERA O ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
Revogada parcialmente por Lei Ordinária nº 1631 de 16/05/1989 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
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