Lei Ordinária nº 1113, de 28/10/1976

ALTERA A LEI 1003 ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.

Texto Original

Data de Promulgação: 28/10/1976

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Ordinária nº 1131 de 18/03/1977 - REVOGA A LEI 1113 ESTABELECE O GOZO DAS FÉRIAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1003 de 22/06/1972 - REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA.
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