Lei Ordinária nº 1052, de 29/05/1974

CONCEDE VANTAGENS NA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO OU AMPLIAÇÃO DAS JA EXISTENTES.

Texto Original

Data de Promulgação: 29/05/1974

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 1169 de 15/02/1978 - ALTERA A LEI 1052 CONCEDE VANTAGENS PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA NO MUNICÍPIO.
Revogada por Lei Ordinária nº 1246 de 08/06/1981 - CONCEDE VANTAGENS PARA AS INDUSTRIAIS QUE AMPLIAREM OU SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO.
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