Resolução nº 5614, de 24/06/2025
Constitui Comissão de Assuntos Relevantes, com o objetivo de fiscalizar e apurar eventuais irregularidades acerca de fiscalizar as circunstâncias relacionadas ao contrato de administração do estacionamento rotativo na região central do município de Ibitinga.
Matéria Originária:
PRE 3/2025
- Autoria: RAFAEL BARATA, CÉSAR URTADO, MIRA, MURILO BUENO, ZÉ ROCHA
Data de Promulgação: 24/06/2025
Assunto:
Comissão de Assuntos Relevantes
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Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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PO 793/2025
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Constitui Comissão de Assuntos Relevantes, com o objetivo de fiscalizar e apurar eventuais irregularidades acerca de fiscalizar as circunstâncias relacionadas ao contrato de administração do estacionamento rotativo na região central do município de Ibitinga.
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Norma correlata
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RE 5615/2025
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Dispõe sobre prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes constituída pela Resolução 5614/2025 – com o objetivo de fiscalizar e apurar eventuais irregularidades acerca de fiscalizar as circunstâncias relacionadas ao contrato de administração do estacionamento rotativo na região central do município de Ibitinga.
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