Resolução nº 5615, de 07/10/2025

Dispõe sobre prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes constituída pela Resolução 5614/2025 – com o objetivo de fiscalizar e apurar eventuais irregularidades acerca de fiscalizar as circunstâncias relacionadas ao contrato de administração do estacionamento rotativo na região central do município de Ibitinga.

Matéria Originária: PRE 4/2025 - Autoria: COMISSAO RELEVANTE (25/06/2025)

Data de Promulgação: 07/10/2025

Assunto: Comissão de Assuntos Relevantes

Situação: Em vigor

Descrição do Anexo Arquivo
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Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata RE 5614/2025 - Constitui Comissão de Assuntos Relevantes, com o objetivo de fiscalizar e apurar eventuais irregularidades acerca de fiscalizar as circunstâncias relacionadas ao contrato de administração do estacionamento rotativo na região central do município de Ibitinga.
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