Lei Ordinária nº 5836, de 28/08/2025
Dispõe sobre o descarte consciente, para recolhimento e destinação de lâmpadas, pilhas, baterias comuns, baterias de celular e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do Município de Ibitinga, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLO 43/2025 - Autoria: RICARDO PRADO
Data de Promulgação: 28/08/2025
Situação: Em vigor