Lei Ordinária nº 5930, de 25/03/2026

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinado à aquisição de um caminhão basculante, e dá outras providências.

Matéria Originária: PLO 30/2026 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 25/03/2026

Assunto: Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 5880/2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estancia Turística de Ibitinga, para o exercício de 2026.
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SAGL 5.1