Lei Ordinária nº 5880, de 12/12/2025
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estancia Turística de Ibitinga, para o exercício de 2026.
Matéria Originária:
PLO 188/2025
- Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 12/12/2025
Assunto:
Finanças
Orçamento
Votação das contas orçamentárias
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 5915/2026
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinado à perfuração de 03 (três) poços em áreas rurais no município de Ibitinga, e dá outras providências.
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Norma correlata
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LEI 5916/2026
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Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados à abertura do pronto atendimento veterinário e dá outras providências.
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Norma correlata
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LEI 5918/2026
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Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados à inclusão dos valores do prêmio excelência de educação alcançados pelo município e dá outras providências.
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Norma correlata
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LEI 5926/2026
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinado à aquisição de uma motoniveladora e dá outras providências.
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Norma correlata
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LEI 5929/2026
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinado à elaboração de projeto de contenção de erosão, e dá outras providências.
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Norma correlata
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LEI 5930/2026
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinado à aquisição de um caminhão basculante, e dá outras providências.
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Norma correlata
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LEI 5931/2026
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Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados às ações e serviços decorrentes da Atenção Básica, e dá outras providências.
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Norma correlata
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LEI 5932/2026
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, e dá outras providências.
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